No dia 9 de dezembro de 2011, o vereador Juraci Cardoso de Aguiar, encaminhou ao presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo noticias de possíveis irregularidades cometidas pelo Chefe do Executivo Municipal de IPORANGA- SP.
Segundo Juraci o Poder Executivo
encaminhou para apreciação da Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 020 de 2011,
que abria CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DE 2.011, para
pagamento de despesas do exercício anterior destinados a pagamentos de NOTAS
FISCAIS não empenhadas referentes a transporte escolar do exercício de 2009 a
2010. Ocorre que o referido transporte já haviam sidos encerrados e prestados
contas a Diretoria Estadual de Educação, tendo os percursos, dias letivos e
alunos transportados devidamente demonstrados – eis que decorrente de recursos
repassados através de convênio com a Secretária Estadual da Educação.
O Fato causou estranheza, pois
não foi mostrado a Câmara que o transporte supostamente realizado, não pago no
exercício correto foi efetivamente realizado, e mesmo com a ausência de
informações sobre a comprovação da entrega dos serviços tardiamente empenhados,
um PROJETO DE LEI, foi aprovado pela
maioria dos vereadores (com o voto desfavorável e vencido do denunciante).
Juraci conclui a denuncia pedindo
a apuração das possíveis irregularidades nos pagamentos efetuados após o
encerramento do exercício.
O caso se encontra em trâmite no
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Qualquer informação adicional que
eventualmente nos for fornecida pelas partes envolvidas postaremos em nosso
blog de maneira justa e responsável.
Veja abaixo os documentos que comprovam
as denuncias:
OBS: Clique na foto pra visualizar em tamanho maior...
Por: Paulo Sérgio Furquim ( Fotos e Textos ) - Nilton F da Silva ( Edição )- 23/04/2012
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