PARQUE NATURAL MUNICIPAL DO LAJEADO

OS MELHORES MOMENTOS DA CONSULTA PÚBLICA SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DO LAJEADO.

Aconteceu no sábado, dia 19 de maio de 2012, na EMEIEF Vitor Rodrigues da Mota, uma reunião com intuito de divulgar os resultados de pesquisa de impactos sócio ambientais da área em que se pretende criar a U. P. Parque Municipal Lajeado, onde estiveram presentes representantes do Instituto de PESEK – ARAUJO e Miraterra – Socioambiental & Sustentabilidade, moradores e posseiros do bairro Lajeado, o prefeito Sr. Ariovaldo da Silva Pereira, e demais pessoas do bairro Serra.

A reunião iniciou com a exposição dos estudos que revelava a importância do bioma da área, dando destaque ao bagre cego espécie endêmica do local, bem como a vegetação, relevo, hidrologia etc. A explanação foi convincente em relação a necessidade de preservação da área por se tratar de rico bioma e por ter potencial para geração de emprego e renda para a população local, sem esquece do fato que posseiro e proprietários seriam indenizados pelos diretos adquiridos e de propriedades.

Quando a reunião foi aberta para sugestões e questionamentos, algumas perguntas foram feitas em relação a quem irá gerenciar o futuro parque, como será o processo de desapropriação, qual é o papel da prefeitura durante o processo de desapropriação, qual é a fonte de financiamento do fundo para a criação do parque, valores em reais, resolução de conflitos agrários entre outros.

Conforme o advogado Doutor Francisco Severiano, em relação à participação do grupo de empresas interessado é apenas na aquisição da área e inscrição da mesma nos sistemas de cadastros terras de todas as estâncias e a posterior destinação para a Prefeitura para a criação do Parque Municipal do Lajeado.

Porque essa esse grupo empresa faria isso? Por que esse grupo tem atividade que causam impactos prejudiciais ao Meio Ambiente em outras regiões do país e conforme a lei, devem compensar esses danos preservando áreas em outras regiões, neste caso, no Bairro Lajeado em Iporanga.

Conforme a explanação feita durante a reunião, até que aconteça todo o processo de desapropriação e titulação de terras a prefeitura terá o papel de mera expectadora e somente após receber a doação das terras terá competência para administrar o parque.

Os apresentadores dos estudos reclamaram muito sobre a falta de abertura e democracia no PETAR e segundo o advogado acima citado, é muito mais fácil negociar com um prefeito do que com o Governador e os Deputados, por esse e outros motivos é que o parque municipal é muito mais viável.

Questionados quanto ao fato de que os Decretos de desapropriação de áreas particulares para possíveis vendas de créditos de carbono o advogado disse que os casos judiciais estariam correndo sob sigilo e não cabia entrar em mérito durante a presente reunião.

Quanto aos direitos adquiridos, os posseiros foram aconselhados a procurar a defensoria pública para relatarem os seus respectivos casos e reclamarem a justiça.

Doutor Francisco ainda afirmou que presenciou a existência de um empenho de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais) que até hoje alguém não conseguiu receber do senhor Cleiton Lino. E não parou por ai, acusou o Estado de São Paulo de mentir às pessoas em relação às indenizações. O referido advogado garantiu que em razão da desapropriação para o Parque Municipal do Lajeado todos os envolvidos serão indenizados.

Em relação ao fundo para criação do parque, falou se até em R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), no entanto, segundo os expositores dos resultados dos estudos, tudo não passa de especulações.

Após o encerramento da reunião, formou – se vários grupos de discussão onde ficou evidenciado a grande preocupação em relação à criação do Parque, onde vícios como o nepotismo e a politicagem poderão comprometer a boa gestão do referido futuro Parque. E ficou bastante clara a necessidade da participação efetiva da sociedade civil no conselho e na administração do fundo de criação do Parque Lajeado, pois somente assim poderá impedir que abusos aconteçam.

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OS PALESTRANTES