TRE-SP CASSA VEREADOR DE IPORANGA

VEREADOR DIOCLÉCIO MUDA DE PARTIDO E PERDE MANDATO POR INFIDELIDADE PARTIDÁRIA.
  Na sessão do dia 11 de setembro de 2012, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decretou a perda do mandato do vereador Dioclécio Alves da Silva (PPS de Iporanga) por infidelidade partidária. Os juízes determinaram, ainda, a expedição de ofício à Câmara Municipal de Iporanga para empossar o suplente no prazo de 10 dias da publicação da decisão.
   De acordo com o julgamento, o vereador não conseguiu comprovar a justa causa para a saída do partido pelo qual fora eleito em 2008.  Dioclécio Alves da Silva deixou o DEM.
   A ação requerendo o cargo foi proposta, pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE).
   A Resolução TSE nº 22.610/07 prevê apenas quatro hipóteses para a mudança de partido: em caso de fusão ou incorporação por outro, se houver criação de nova agremiação, mudança substancial ou desvio do programa partidário, ou ainda se ocorrer grave discriminação pessoal do mandatário.
   Das decisões, cabem recursos ao TSE.

                             Por: Nilton F da Silva - 14/ 09/ 2012

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