CANDIDATO MAIS VOTADO EM ELDORADO, TEM REGISTRO NEGADO PELO TSE

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negaram o registro de candidatura de Valmir Beber (PMDB) ao cargo de prefeito de Eldorado, no interior de São Paulo. 



O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) já havia impedido a candidatura de Beber por ausência de comprovação de domicílio eleitoral e de filiação partidária no município com antecedência de um ano, conforme determina a Lei das Eleições (Lei 9504/97).
  Valmir Beber, ao concorrer com o registro indeferido pelo Tribunal Regional, obteve 5,7 mil votos, o equivalente a 63% da preferência do eleitorado. Ao votar, o relator, ministro Dias Toffoli, lembrou que, em decisão individual, havia negado o recurso do candidato mantendo o indeferimento. No entanto, diante de novo recurso, optou por flexibilizar o entendimento do TSE tendo em vista o resultado das urnas, e submeteu o caso ao Plenário.
  De acordo com a decisão regional, Valmir Beber somente requereu transferência de domicílio eleitoral em 14 de outubro de 2011, ou seja, após o dia 7 de outubro, o prazo limite. Ele sustentou que o candidato era filiado ao PMDB de Apiúna, município de Santa Catarina desde 30 de junho de 2011, porém, somente se filiou ao PMDB de Eldorado, em São Paulo, na data em que requereu a transferência de sua inscrição eleitoral para o município, ou seja, em 14 de outubro de 2011. Assim, entendeu o tribunal regional que o candidato não cumpriu a exigência de filiação no município onde se realizou a eleição um ano antes.
  Votaram pelo indeferimento, além da ministra Nancy Andrighi e Marco Aurélio, as ministras Laurita Vaz e Cármen Lúcia e o ministro Henrique Neves. A ministra Luciana Lóssio votou com o relator. O candidato Zetinho, do PTB, com 1.476 votos, assume a prefeitura em 2013.


                                                          FONTE:  G1 -Santos e Região .

                                                                       Reproduzido nesse blog em: 18/12/2012

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