O
trabalho no Brasil é proibido para menores de 14 anos e, desta idade até os 15
anos, só é permitido em condições de aprendiz. Entre os 16 e 17 anos o trabalho
é liberado, desde que não comprometa as atividades escolares e que não ocorra
em condições de risco e com jornada noturna.
Buscando
eliminar os casos de exploração infantil que vêm ocorrendo em Eldorado, o CREAS
(Centro de Referência Especializado de Assistência Social) está convocando os
responsáveis pelos departamentos da Prefeitura para discutir sobre a Caminhada
do PETI – Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil.
A
reunião determinará as ações e medidas a serem tomadas para proteger jovens e
adolescentes das condições desfavoráveis e irregulares de trabalho.
O encontro está marcado
para o dia 13 de Maio, no CREAS, em frente a Câmara Municipal de Eldorado.
Paulo Braga
Diretor de Comunicação
Prefeitura Municipal de Eldorado
3871-6100 / 8196-8505
REPRODUZIDO NESSE BLOG EM : 17/04/2012
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