Segundo consta no processo,
cerca de 85 pessoas vivem na comunidade, que não conta com água encanada,
esgotamento sanitário, energia elétrica ou telefone. Além disso, pelo fato de a
área ter sido declarada como unidade de conservação de proteção integral – o
que, em regra, impede a presença humana no local –, seus moradores estão
impedidos de realizar atividades tradicionais, como extrativismo de baixo
impacto ambiental e roça de subsistência.
Para o Defensor Público Andrew
Toshio Hayama, responsável pelo caso, “a situação marginaliza as pessoas,
tornando-os desprovidos de direitos sociais básicos e impedindo-os de usufruir
de políticas públicas especiais à população etnicamente diferenciada”.
Desde 2002, tramita na
Fundação Instituto de Terras do Estado de SP (Itesp) um procedimento
administrativo de reconhecimento e titulação do território. Estudo técnico
apresentado demonstra que estão presentes os requisitos para o reconhecimento
de comunidade quilombola: ancestralidade, etnicidade, identidade e
territorialidade. O estudo também aponta a existência de vínculo histórico
entre o grupo e o território e que as atividades ali praticadas seguem o padrão
quilombola de convivência com a biodiversidade. Para o Defensor Toshio, não há
incompatibilidade entre a presença da comunidade quilombola e a preservação do
meio ambiente: “Especificamente sobre Bombas, não há incompatibilidade entre a
presença humana e a tutela da integridade ambiental, considerando que a
comunidade sofre violações a direitos fundamentais básicos e ao mínimo
existencial e encontra vedações ilegais e ilegítimas ao exercício do direito à
subsistência étnica, fatores determinantes para a perturbação da organização
social quilombola, histórica amiga e guardiã das florestas”, afirma.
A comunidade só é acessível
por meio de trilha extremamente sinuosa e irregular, que não permite a
circulação de veículos automotores. É necessário deslocar-se à pé ou no lombo
de animais, por trajeto que demora cerca de 3 horas. O Defensor Público
compareceu ao local em dezembro de 2013 e atestou a situação de isolamento da
comunidade. “Isolamento, hoje, não significa, como outrora, refúgio e proteção
para os quilombolas, mas abandono e invisibilidade. A palavra de ordem é
reconhecimento, pois há toda uma história a resgatar e dignidade a reafirmar”.
A Defensoria Pública pede ao poder público que
sejam feitos planos para a construção de uma estrada e para uma gestão
compartilhada da área, para que atividades tradicionais dos quilombolas sejam
regulamentadas e permitidas. Pede ainda que, se não houver a desconsideração da
área como unidade de conservação de proteção integral, que o juiz reconheça a
possibilidade de coexistência do território quilombola e da unidade de
conservação. Por fim, a ação objetiva o reconhecimento da comunidade
quilombola, com outorga do título em nome da associação dos remanescentes de
quilombo de Bombas.Fotos: Dillan Mendes
Reproduzido nesse Blog em: 05/04/2014
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