EX PREFEITO DE IPORANGA TEM CONTAS DE 2010 JULGADA IRREGULAR PELO TCE –SP


Segundo o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, o ex-prefeito de Iporanga-SP, Ariovaldo da Silva Pereira, descumpriu os princípios da moralidade/probidade administrativa, inserto no artigo 37, “caput”, da Constituição Federal. Durante o ano de 2010. As contas foram reprovadas, devido, entre outros, os seguintes argumentos:
·         A matéria foi instruída pela Unidade Regional de Registro, que anotou haver a Municipalidade efetuada despesas excessivas (R$ 203.650,00) com festividades, comprometendo 56,76% da receita tributária arrecadada no exercício de 2010 (fls.07/08).
·        Por seu turno, o Ministério Público de Contas entendeu as despesas discutidas desarrazoadas para um Município que apresentou déficit orçamentário de 3,39% no período de referência e que possui taxa de mortalidade (entre 15 e 34 anos de idade) acima da média da Região. Ainda, destacou ter o Responsável alegado, nos autos que abrigaram as Contas de 2010, falta de recursos financeiros para as políticas de saúde. Também, entendeu priorizadas ações eleitoreiras, em detrimento de interesses públicos mais relevantes (fl.23-verso).
O ex-prefeito  Ariovaldo da Silva Pereira, deverá arcar, nos termos do artigo 104, II, da Lei Complementar nº 709/1993, multa no valor de 200(duzentas) UFESP’s. Cerca de R$ 4.200,00
As despesas se refere principalmente a gastos com à 5ª Festa do Peão de Boiadeiro, à realização de shows artísticos, entre outros, tempo em que quase nenhuma escola rural recebia nenhum tipo de melhorias, como reforma ou adequação, o esporte não recebia investimentos  em realização de eventos como campeonatos e ou torneio e os comerciantes de Iporanga que quisessem explorar vendas de bebidas ou salgados na referida festa, tiveram que pagar pedágios de valor absurdo aos realizadores da referida festa.
O Atual prefeito, Câmara Municipal de Vereadores, bem como o Ministério Público, deverão ser oficiados sobre a decisão do TCE-SP para conhecimento e eventual adoção de medidas em sua esfera de atribuições.
        As informações contidas nesta matéria foram extraídas do sítio http://www4.tce.sp.gov.br/acompanhamento-processual/resultado-da-pesquisa-de-processo?TC=800144-310-10
 Agora, cabe aos cidadãos de bem do município de Iporanga ficar atentos junto aos vereadores para que não aconteça novamente o que aconteceu há anos atrás onde as contas do referido ex-prefeito foi reprovada pelo mesmo tribunal de contas e depois aprovada pela  maioria vereadores da época.


Por Paulo Sérgio Furquim - 07/05/2014

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