AÇÃO CIVIL SOBRE A VALIDADE DE CONCURSO PÚBLICO EM IPORANGA

Defensoria Pública entra com ação civil sobre a validade de concurso público em Iporanga SP.

Concurso aconteceu em 2016 e selecionou agentes comunitários.

FONTE: G1-Santos e Região

    A Defensoria Pública de São Paulo ajuizou uma ação civil pública em que contesta a validade parcial de um concurso público realizado em 2016 para selecionar agentes comunitários na cidade de Iporanga, localizada na região do Vale do Ribeira, no interior de São Paulo. O Tribunal de Justiça intimou a Prefeitura de Iporanga a apresentar diversos documentos. A administração municipal ainda não se posicionou sobre o assunto.

     De acordo com a Defensoria Pública, a ação busca questionar a validade do concurso público nº 01/2016, realizado para preencher cargos de agentes comunitários de saúde nos bairros quilombolas de Praia Grande e Bombas.

    Os cargos de agente comunitário de saúde foram distribuídos em nove microáreas. Os candidatos tinham que se inscrever dentro da área de abrangência de sua residência, ou seja, quando da inscrição já deveriam ter como moradia o local escolhido para atuação. A aplicação das provas ocorreu no dia 11 de setembro de 2016 na Escola Estadual Nascimento Sátiro da Silva, em Iporanga.

   Após a realização do concurso, representantes das duas comunidades quilombolas procuraram a Defensoria Pública e argumentaram que os candidatos aprovados não residiam nos bairros quilombolas, nem mesmo nas respectivas áreas de abrangência da atuação, na época do concurso.

   Além disso, a Associação Quilombola de Bombas afirma que uma das candidatas, que é moradora quilombola de Bombas, foi excluída de forma fraudulenta do certame, como se não tivesse comparecido à prova, quando, na verdade, realizou o exame, inclusive assinando lista de presença. A Comunidade Quilombola de Bombas enviou representação à Prefeitura de Iporanga, em 2017, mas o município não invalidou o concurso, mantendo-o.

     A Defensoria requisitou informações, que confirmaram a existência da fraude com relação à exclusão indevida da candidata, e pediu a decretação da nulidade parcial do concurso para cargos de agente comunitário de saúde apenas nos dois bairros. A Defensoria ainda solicitou a realização de novo concurso adequado às condições que vivenciam as comunidades quilombolas.

     O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio da juíza Juliana Silva Freitas, da Comarca de Eldorado, deferiu o pedido de apresentação de documentos à Prefeitura de Iporanga. Segundo o documento, a administração municipal terá um prazo de 30 dias, com ou sem resposta à presente ação, para apresentar relatórios de frequência dos agentes em curso previsto no concurso, relatórios de visitas dos agentes as moradias e comprovação de residência dos agentes nas suas áreas de atuação, além das respostas do concurso de todos os candidatos nestas microáreas.

REPORTAGEM DO SITE: 

G1- SANTOS E REGIÃO
Publicada em 09/06/2019 13h02

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Compartilhada no Blog por: Nilton F da Silva
11/06/2019